PORTARIA Nº. 785/2026.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Denerival Francisco Estorari, servidor público EFETIVO deste município.”

O Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’Oeste pelo servidor EFETIVO Sr. DENERIVAL FRANCISCO ESTORARI, portador da cédula de identidade RG nº 33056420 SSP/MT e do CPF n.º 174.544.256-15, matrícula nº 191, equivalente a 4.344 (quatro mil, trezentos e quarenta e quatro) dias líquidos, ou seja, 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001180.1.00034/16-2, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Mirassol D’Oeste/MT, 02 de outubro de 2026.

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ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretário de Administração e Planejamento

Homologo:

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HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL