Resolução CMAS nº 011/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rondolândia-MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 506 de 29/10/2021 alterada pela Lei municipal 518 de 09 de junho 2022 e com adequações através da Lei 597 de 16 de abril de 2025, nomeado pelo Decreto Municipal nº 266/GAB/2024. Conforme deliberação em reunião Ordinária realizada as 9:30hs no dia 01/10/2026, em atendimento ao seu regimento interno FAZ SABER QUE:

RESOLVE:

Art. 1º. – Após apresentação e apreciação das alterações e adequações realizadas pela gestão no plano municipal de providencias.

Art. 2 º Aprova por unanimidade as alterações no Plano de providências elaborado pela gestão para sanar as irregularidades apontadas pela gestão estadual.

Art. 3º. – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 02 de Outubro de 2026.

Nyuriane Cristine Miranda

Presidente do CMAS