OFÍCIO Nº 08/2026

NOTIFICAÇÃO Nº 002/2026

À CONSTRUTORA JN LTDA. CNPJ nº 27.308.440/0001-67

Assunto: Segunda Notificação – Ausência de manifestação e descumprimento das obrigações contratuais – Contrato nº 42/2026

Prezados Senhores,

O Município de Jauru-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, vem, por meio desta, REITERAR E REFORÇAR A NOTIFICAÇÃO anteriormente encaminhada à empresa CONSTRUTORA JN LTDA., referente ao Contrato nº 42/2026, decorrente da Concorrência nº 02/2026, cujo objeto consiste na execução de obra de construção de Ginásio de Esportes no Município de Jauru-MT.

Conforme já informado na Notificação nº 001/2026, encaminhada por meio do Ofício nº 06/2026, a Ordem de Serviço para execução da obra foi emitida em 03 de julho de 2026, sem que, até o momento, tenha sido constatado o início efetivo da execução dos serviços.

Ressalta-se que a empresa já havia sido formalmente notificada para apresentar justificativa e informar as providências para o início da obra, contudo, até a presente data, não foi apresentada qualquer resposta ou manifestação formal por parte da contratada.

A ausência de resposta, somada à ausência de início efetivo da execução do objeto contratado, caracteriza situação que demanda imediata manifestação da empresa e adoção das providências necessárias, a fim de evitar o agravamento do descumprimento das obrigações assumidas.

DA NOVA NOTIFICAÇÃO E DO PRAZO PARA RESPOSTA

Diante do exposto, a empresa CONSTRUTORA JN LTDA. fica NOVAMENTE E FORMALMENTE NOTIFICADA para que apresente manifestação por escrito acerca dos fatos, devendo informar, de forma objetiva:

I – a justificativa para a não execução dos serviços até o momento;

II – as razões pelas quais não houve resposta à Notificação nº 001/2026;

III – a situação atual da mobilização da empresa;

IV – a data efetiva prevista para o início da obra; e

V – as providências que serão imediatamente adotadas para o cumprimento das obrigações previstas no Contrato nº 42/2026.

A empresa terá o prazo IMPRORROGÁVEL DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, contados a partir do recebimento desta Notificação, para apresentar sua manifestação formal a esta Secretaria.

DA POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Fica a empresa expressamente cientificada de que a ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido, bem como a continuidade da inexecução contratual, poderá ensejar a abertura de procedimento administrativo próprio para apuração do descumprimento das obrigações contratuais e eventual aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Contrato nº 42/2026 e da Lei Federal nº 14.133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa.

A presente notificação constitui, portanto, nova e formal oportunidade para que a contratada se manifeste e regularize a situação, ficando registrada a ausência de resposta à notificação anterior e a necessidade de adoção imediata das providências necessárias ao cumprimento do objeto contratado.

O NÃO ATENDIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS SERÁ REGISTRADO NOS AUTOS DO CONTRATO E PODERÁ SER CONSIDERADO PARA FINS DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E CONTRATUAIS CABÍVEIS.

Sem mais para o momento, aguarda-se o cumprimento da presente notificação dentro do prazo estabelecido.

Jauru-MT, 02 de outubro de 2026.

CARLOS DOMINGOS DA COSTA Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural Prefeitura Municipal de Jauru – MT

OFÍCIO Nº 08/2026

NOTIFICAÇÃO Nº 002/2026

À CONSTRUTORA JN LTDA. CNPJ nº 27.308.440/0001-67

Assunto: Segunda Notificação – Ausência de manifestação e descumprimento das obrigações contratuais – Contrato nº 42/2026

Prezados Senhores,

O Município de Jauru-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, vem, por meio desta, REITERAR E REFORÇAR A NOTIFICAÇÃO anteriormente encaminhada à empresa CONSTRUTORA JN LTDA., referente ao Contrato nº 42/2026, decorrente da Concorrência nº 02/2026, cujo objeto consiste na execução de obra de construção de Ginásio de Esportes no Município de Jauru-MT.

Conforme já informado na Notificação nº 001/2026, encaminhada por meio do Ofício nº 06/2026, a Ordem de Serviço para execução da obra foi emitida em 03 de julho de 2026, sem que, até o momento, tenha sido constatado o início efetivo da execução dos serviços.

Ressalta-se que a empresa já havia sido formalmente notificada para apresentar justificativa e informar as providências para o início da obra, contudo, até a presente data, não foi apresentada qualquer resposta ou manifestação formal por parte da contratada.

A ausência de resposta, somada à ausência de início efetivo da execução do objeto contratado, caracteriza situação que demanda imediata manifestação da empresa e adoção das providências necessárias, a fim de evitar o agravamento do descumprimento das obrigações assumidas.

DA NOVA NOTIFICAÇÃO E DO PRAZO PARA RESPOSTA

Diante do exposto, a empresa CONSTRUTORA JN LTDA. fica NOVAMENTE E FORMALMENTE NOTIFICADA para que apresente manifestação por escrito acerca dos fatos, devendo informar, de forma objetiva:

I – a justificativa para a não execução dos serviços até o momento;

II – as razões pelas quais não houve resposta à Notificação nº 001/2026;

III – a situação atual da mobilização da empresa;

IV – a data efetiva prevista para o início da obra; e

V – as providências que serão imediatamente adotadas para o cumprimento das obrigações previstas no Contrato nº 42/2026.

A empresa terá o prazo IMPRORROGÁVEL DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, contados a partir do recebimento desta Notificação, para apresentar sua manifestação formal a esta Secretaria.

DA POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Fica a empresa expressamente cientificada de que a ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido, bem como a continuidade da inexecução contratual, poderá ensejar a abertura de procedimento administrativo próprio para apuração do descumprimento das obrigações contratuais e eventual aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Contrato nº 42/2026 e da Lei Federal nº 14.133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa.

A presente notificação constitui, portanto, nova e formal oportunidade para que a contratada se manifeste e regularize a situação, ficando registrada a ausência de resposta à notificação anterior e a necessidade de adoção imediata das providências necessárias ao cumprimento do objeto contratado.

O NÃO ATENDIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS SERÁ REGISTRADO NOS AUTOS DO CONTRATO E PODERÁ SER CONSIDERADO PARA FINS DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E CONTRATUAIS CABÍVEIS.

Sem mais para o momento, aguarda-se o cumprimento da presente notificação dentro do prazo estabelecido.

Jauru-MT, 02 de outubro de 2026.

CARLOS DOMINGOS DA COSTA

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural Prefeitura Municipal de Jauru – MT