“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AFASTADA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 006, de 11 de janeiro de 2024, que concedeu o AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 03 (três) anos, à servidora LEONICE DOS SANTOS;

CONSIDERANDO o Ofício nº 242/2026/SEINFRA, de 02 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando o retorno da servidora, bem como a manifestação de interesse da própria servidora em retornar às suas atividades laborais;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR para o retorno ao trabalho a servidora LEONICE DOS SANTOS, matrícula funcional nº 1998, ocupante do cargo de provimento efetivo de SERVIDOR BRAÇAL, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura de São José do Rio Claro - MT.

Art. 2º Considerando o interesse da servidora em retornar as atividades e a necessidade pela demanda de funcionários na secretaria, fica revogada a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida à servidora LEONICE DOS SANTOS, a partir de 11 de janeiro de 2024, ficando convocada a retornar ao trabalho a partir do dia 05 de outubro de 2026.

Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 02 de outubro de 2026.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 063/2026