Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, as 08h no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT, conforme convocação do Edital nº 009/2026, reuniram-se os representantes do Poder Executivo, do Legislativo, representantes dos conselhos Municipais de políticas públicas, e população em geral bem como participantes através do canal do Youtube da Prefeitura para a Audiência Públicada Avaliação do cumprimento das metas fiscais – 2º quadrimestre de 2026.O prefeito fez a abertura oficial da Audiência Pública dando a boas-vinda se agradecendo a todos, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal art. 48 e a Lei Complementar 141/2012 que regulamentam as prestações de contas, passando a palavra para a secretaria de Gestão, Planejamento e Finanças, Mariza Terezinha Konrath, para apresentação das informações relativas à execução das metas fiscais. A secretaria iniciou a apresentação, dando boas-vindas a todos, fazendo uma breve explanação sobre os pontos que serão abordados na audiência pública ressaltando que os dados fiscais que serão apresentados se referem ao período de janeiro a agosto do ano de dois mil e vinte e seis, compreendendo então o acumulado até o 2º quadrimestre de 2026. Fundamentou a previsão legal da realização da audiência pública no art. 9°, §4° da LRF onde nos meses de maio, junho, julho e agosto o Chefe do Poder Executivo deve convocar a popular através de audiência pública para avaliar o resultado das metas fiscais do governo. Em seguida fez uma breve explanação do conceito e objetivos das metas fiscais para as receitas e despesas primárias evidenciando as metas da receita prevista para o exercício, comparando sempre as metas de receita e despesa previstas para o exercício bem como avaliando esse resultado ao mesmo período do exercício anterior. Foi apresentada a Receita, com meta inicial prevista na LOA de R$ 119.843.000,00 a qual foi atualizada para R$ 121.346.280,26. A receita arrecadada de janeiro até agosto perfez o valor de R$ 84.264.752,65 com uma média mensal de R$ 10.533.094,08 de arrecadação o que corresponde a 69,44% da meta prevista arrecadada. O comportamento da receita arrecadada foi avaliado ainda por grupos, sendo as transferências correntes com 67,44% das arrecadações, seguida das Transferências de capitais originadas de convênios com 92,70% e a receita Tributária com 71,49%. Transferências da União (Exceto Fundo a Fundo). Receita prevista atualizada 17.202.960,00, As receitas fundo a fundo representam os repasses vinculados da união e para a Saúde, Educação e a Assistência Social. São as transferências fundo a fundo da União e do Estado, tínhamos inicialmente uma receita revista de 2.507.604,00 caracterizou excesso de arrecadação, considerando principalmente os repasses da Saúde que tivemos, só aqui até o mês de agosto nós tínhamos um excesso efetivado de 670.528.75, deve principalmente às emendas parlamentares da saúde que vieram dos parlamentares do estado e da união. A atenção primária, os recursos que vem para atendimento no PSS, e nos PSFs, é o maior repasse que temos de volumes para atendimento da atenção primária. A assistência farmacêutica também pequeno valor, a maior parte de recursos é financiado com recurso próprio, o SUS para atendimento da atenção especial, que é medida e alta complexidade, também é um recurso que nós recebemos do estado e da união. Alguns repasses para transporte escolar. Contribuição da União, salário, educação, merenda escolar, é o que o governo federal repassa para merenda escolar também é 50% do custo, o restante é financiado com recurso próprio. E as transferências do estado, que também é o maior volume de recursos que nós temos dentro das transferências correntes. Nós tínhamos uma meta de 53.258.136,00, arrecadamos até agora 35.120.610,03. Sendo monitorando principalmente a receita do ICMS, que esta bem abaixo da meta inicialmente prevista. Já projetou perda, inclusive no orçamento 2027, o ICMS que é sempre um dos principais fontes de arrecadação. Separando as Despesas por órgãos, com a Dotação Inicial 119.843.000,00 a qual foi atualizada para R$ 135.146.242,80

com a maior demanda temos a Secretaria Municipal de Saúde representando R$ 20.084.620,09 da meta executada no período, seguida da Secretaria de Educação R$ 18.873.607,62 seguida da Secretaria de Infraestrutura e serviços públicos representando R$ 8.942.161,84 da meta executada, Secretária de Gestão, Planejamento e Finanças representando R$ 6.082.479,28 da meta executada, seguida da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Habitação representando R$ 3.690.814,99 da meta executada, seguida da Secretaria de Agricultura representando R$ 2.734.049,97 da meta executada, seguida da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer representando R$ 2.245.860,16 da meta executada, seguida da Câmera Municipal representando R$ 2.172.868,52 da meta executada, seguida do Gabinete do Prefeito representando R$ 1.329.810,23 da meta executada, seguida do SAAE representando 1.229.205,15 da meta executada. Sem mais questionamentos a contadora passa a palavra para a Secretaria de Saúde senhora Lucimar que iniciar a apresentação da prestação de contas da saúde do município relativo ao 2º quadrimestre de 2026, conforme rege a Lei Complementar 141/2012. A Secretaria cumprimenta a todos e inicia a apresentação trazendo as informações relativas às Despesas da saúde executadas no 2º quadrimestre, em seguida ela fala das Atividades da Atenção Básica, falando dos Procedimentos. Consultas Médicas foram 9.592, Consultas enfermeiro foram 1.417, Puericultura foram 1.019, Consultas pré-natal foram 524, CCO (Exame Citopatológico de Papanicolau) foram 375, Visita domiciliar pelo profissional ACS foram 8.022, Procedimentos odontológicos foram 4.977, Visita domiciliar Médicos e enfermeiras foram 219, Vacinas (doses aplicadas) foram 3.825, Testes rápidos para ISTS foram 794, Consulta puerperal fora 60. TOTAL 30.824 Atendimentos. E em seguida a secretaria de Educação senhora Adriane que iniciar a apresentação falando do Atendimento de Alunos por Escola e Quantidade de Turmas, no CMEI: 312 alunos e 25 turmas. CRESCER: 311 alunos e 19 turmas, na NSA: 851 alunos e 39 turmas. TOTAL: 1.474 alunos e 83 turmas, e falou um pouco dos Alunos Laudados por Escola, CMEI: 14, CRESCER: 51, NSA: 106. TOTAL: 218, 14,8% do total de alunos são laudados. A secretaria passa a palavra para senhora Ana Caroline que está representando a secretaria de Assistência Social, que iniciar a apresentação falando de alguns dados da secretaria juntamente com o CRAS, Quadro funcional secretaria: 11, PCF: 05, PSE Gestão Média: 02 (técnicos), PSE Gestão Alta complexidade (casa lar): 02 (técnicos): 03, (cuidadoras): 02 (guardas), Cadastro Único: 02, Cras: 16. E em seguida passa a palavra para senhora Karine que está representando a secretaria de Esporte Cultura e Lazer, iniciar a apresentação falando das atividades de atendimento esportivo na modalidade de Handball, voleibol, futsal, futebol, e na cultura com a balé, jazz, e também falou das oficinas de música, fanfarra e a banda, atendem em torno de 350 crianças no esporte semanal duas vezes por semana, e no balé nas atividades da cultura e música, em torno de 250 crianças por semana, todas vão duas vezes por semana. Em seguida passa a palavra para a secretaria de Obras senhor Ademir que iniciar a apresentação falando sobre a coleta de lixo, as podas de árvores, corte de grama, limpeza de rua, manutenção dos órgãos públicos, manutenção da frota pública todos os veículos da frota municipal. Falou também sobre que esse ano não tiveram serviço prestado pela secretaria de obras, que foi fazer a base sub base de 24.300m de asfalto, aonde serão destinadas as casas da caixa. Em seguida passa a palavra para a secretaria de Agricultura senhor Marcelo que iniciar a apresentação falando sobre o trabalho das patrulhas da patrulha agrícola, das patrulhas mecanizada, ele segue a todo vapor principalmente nesse momento do início do período chuvoso, as demandas aumentam bastante. Falou também que está esperando o período eleitoral se encerrar pra ativar uma ação dentro da secretaria que é o programa Terra Cidadão, onde a secretaria de Agricultura através de um convênio, um termo de cooperação com o INCRA já ta dispondo, alguns serviços para comunidade no sentido de regularização fundiária de quem tem demanda junto ao INCRA. Não havendo nenhum outro questionamento, deu-se por encerrada a presente audiência pública, que foi lavrada por mim Maria Eduarda Reis do Carmo, servidora pública municipal que segue por mim assinada e pelos demais presentes conforme lista anexa.