DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Processo Administrativo nº 026/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para cessão de uso de software, para auxílio na formação e elaboração de cestas de preços das compras públicas deste município, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a contratação, por dispensa de licitação, da empresa CERRADO SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.574.851/0001-90, com proposta no valor mensal de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) e valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), para o período de 12 (doze) meses, nos termos do Termo de Referência, da proposta comercial e da minuta contratual.

RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 72, inciso VIII, e no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Jurídico nº 106/2026.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 02 de outubro de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal