Processo Administrativo nº 6.585/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS- RP2, CONFORME PROGRAMAÇÃO Nº 510325420260001, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLNIZA/MT.

Trata-se de Impugnação interposta pela empresa MACROPEÇAS MULTIMARCAS COM. DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ nº 07.838.209/0001-78, na qual solicita a reforma do edital do PREGÃO ELETRÔNICO 17/2026. Recebo a impugnação, eis que tempestiva, e passo a análise das razões.

I – SÍNTESE DA IMPUGNAÇÃO

A empresa MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. apresentou impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2026, questionando algumas especificações técnicas previstas para o micro-ônibus com acessibilidade, especialmente quanto à exigência de poltronas reclináveis e Plataforma Elevatória Veicular – PEV.

A Impugnante alega que tais exigências poderiam ser incompatíveis com a configuração do veículo pretendido e restringir a competitividade do certame. Ao final, requer a retificação do Termo de Referência e a reabertura do prazo para apresentação das propostas.

II – DA DECISÃO

Após análise da impugnação apresentada, a Administração verificou a necessidade de realizar adequações nas especificações técnicas do veículo constantes do Termo de Referência, especialmente quanto às características apontadas pela empresa.

Dessa forma, a impugnação é CONHECIDA e ACOLHIDA, para fins de revisão e adequação do Termo de Referência, buscando assegurar que as especificações sejam compatíveis com a finalidade da contratação, a legislação aplicável e as condições de mercado, sem prejuízo à competitividade do certame.

Em razão das alterações que serão realizadas, o edital será retificado, com a consequente reabertura do prazo e designação de nova data para a sessão pública, observados os prazos legais.

As alterações serão divulgadas pelos mesmos meios utilizados para publicação do edital.

Publique-se. Cumpra-se.

Colniza/MT, 02 de outubro de 2026.

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial

Portaria 086/GP/2026