A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, inscrita no CNPJ Nº 03.238.987/0001-75, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SAMAT a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para a OBRA DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE BEIJA-FLOR, contemplando as atividades de obras de implantação de praças, ciclovias e calçadas; construção de arena para eventos e similares; e construção de pontes, enquadradas, respectivamente, nos itens 211, 207 e 229 da Resolução CONSEMA nº 74/2025, localizado entre as ruas Joaquim Hilário, Domingos Martins, Beija-Flor e Cambira, Bairro Centro, perímetro urbano do Município de Marcelândia/MT.