Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 034/SMEC/2026.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 187 da Lei Complementar nº 001/2005;

CONSIDERANDO o Ofício nº 036/2026/CPI, expedido pela Comissão Processante de Investigação Permanente, que solicita a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos;

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar a prorrogação da Portaria nº 034/SMEC/2026 por mais 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres-MT, 02 de outubro de 2026.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação e Cultura

P ortaria nº 076/2025