DECRETO N.º 038 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
8 de Setembro de 2016
DECRETO N.º 038 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE “CANCELAMENTO” DO DESFILE CÍVICO-ESCOLAR EM HOMENAGEM AO 194.º - CENTÉSIMO NONAGÉSIMO QUARTO - ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, LISÚ KOBERSTAIN, no uso das atribuições – Arts. 54, II, VII c/c 59, “l” da L.O.M (Lei Orgânica Municipal),
CONSIDERANDO que o acentuado clima frio acompanhado de volumosa garoa, nos últimos dias na Sede Municipal onde a altura ao nível do mar, é de aproximadamente 850 (oitocentos e cinquenta) metros, que favorece esse fenômeno climático;
CONSIDERANDO ainda que, em razão da acima apontada situação climática-meteorológica que, expõe à riscos à saúde humana, especialmente dos “infantes” – “adolescentes”, impondo à Gestão Pública “cautela” no caso em espécie, como ora enseja;
DECRETA:
Art. 1.º - Fica cancelado o Desfile Cívico-Escolar da Rede Pública Municipal e Estadual do dia 07/09/2016 – amanhã – em comemoração aos 194.º - centésimo nonagésimo quarto – aniversário da Independência do Brasil, em razão da baixa temperatura e forte garoa, comprometedoras da saúde humana, especialmente dos menores – infantes/adolescentes – discentes desta Municipalidade e do próprio Povo em geral.
Art. 2.º - A Secretaria Municipal de Educação, por suas Diretorias próprias durante todo o mês de setembro, fará realizar em cada Unidade Escolar, Eventos Cívicos em homenagem ao “07 de setembro”, elaborando para tanto calendário nesse sentido, convidando as respectivas comunidades para deles participarem.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigência nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães/MT, 06 de setembro de 2016.
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal
BENEDITO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LECHNER
Secretário Municipal de Educação