PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - PLDO PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

Aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026 às 14h, no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, foi declarada aberta a Audiência Pública e, publicada pelo Prefeito Municipal, o Srº IVANILDO VILELA DA SILVA, com a finalidade de apresentar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO, para o exercício de 2027 em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A Srª ELIZABETE MARTINS DE SOUZA iniciou a audiência agradecendo a presença de todos os presentes e, destacando a importância da participação da comunidade no processo de planejamento municipal.

PAUTA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA -Explanação sobre o que é a LDO e sua importância; -Apresentação das propostas de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027; - Abertura para esclarecimentos e saneamento das dúvidas relacionadas ao tema.

Apresentado os principais aspectos do respectivo projeto, foram apresentados a compatibilidade da LDO 2027 com a revisão do Plano Plurianual 2026/2029 para o exercício de 2027.

Após os esclarecimentos aos questionamentos e sugestões, agradecida pela participação de todos os presentes e, reiterado a importância da participação de todos, encerrou-se a presente Audiência, lavrada por ELIZABETE MARTINS DE SOUZA e assinada por todos.