CONTRATO Nº 90/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 02/2026 CONTRATADA: RESTART ENGENHARIA LTDA CNPJ: 37.024.663/0001-56 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – MSD NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT. O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT, por meio da Prefeitura Municipal, neste ato representado pelo Prefeito Municipal CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, AUTORIZA a empresa RESTART ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.024.663/0001-56, a iniciar a execução dos serviços objeto do Contrato nº 90/2026, conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos integrantes do processo licitatório. A execução deverá observar integralmente as condições estabelecidas no contrato, a legislação vigente, as normas técnicas aplicáveis e as determinações da fiscalização municipal. O valor global do contrato é de R$ 889.938,88 (oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). A presente Ordem de Serviço constitui autorização formal para o início dos serviços, a partir da data de sua assinatura. Novo santo Antônio – MT, 30 de setembro de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT CNPJ: 04.199.966/0001-50 CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE RESTART ENGENHARIA LTDA CNPJ: 37.024.663/0001-56 CONTRATADA JULIO CESAR SANDES DE SOUSA FIGUEREDO RESPONSÁVEL LEGAL