TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. Calebe Francesco Francio, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, que tem por finalidade a AQUISIÇÃO DE BOMBA DE ALTA PRESSÃO DO SISTEMA DE INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DE BICOS INJETORES, DESTINADOS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DA MOTONIVELADORA XCMG, PREFIXO M-189, ANO/MODELO 2022/2022, CHASSI Nº XUG01803HNPB01572, INTEGRANTE DA FROTA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, VISANDO AO RESTABELECIMENTO DE SUAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO E À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTADOS COM O EQUIPAMENTO, junto à empresa EXTRA MÁQUINAS S/A – Filial Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ nº 19.293.041/0002-22, no valor global de R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais), em conformidade com o art. 74, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA E HOMOLOGA o presente processo, autorizando a contratação e determinando a publicação deste ato, em atendimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Boa Esperança do Norte – MT, 01 de outubro de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal