PORTARIA Nº 290/2026

02 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 12/06/2021 Á 11/06/2026, no período de 22/08/2026 á 20/11/2026, para o Servidor: Argemiro Ferreira Nunes, portador do RG: 90***07 SSP/GO e do CPF: 274.***.***91, efetivo para o cargo de motorista, matrícula número 298, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 22 de agosto de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 02 de outubro de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal