Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa DMJ MED LTDA, inscrita no CNPJ: 42.719.119/0001-69, na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 09287868, SESP/MT e CPF sob o n.º 604.***.441-**, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa DMJ MED LTDA, inscrita no CNPJ: 42.719.119/0001-69, com sede na Av. Tenente Coronel Duarte, n 145, Sala 04, Bairro Bandeirantes, Cuiabá MT, Telefone (65)99964897, email:macieljunior221@hotmail.com, CEP 78.010-210, representada pela Sr. DURVAL MACIEL JUNIOR, Brasileiro, empresário, divorciado, inscrito no CPF nº 005.764.871-98, residente e domiciliado na Rua Alameda Pé Vermelho, n 160, apto 601, Gleba Palhano, Paraná, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo do Contrato, com base no credenciamento 001/2024 da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato nº 050/2024, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 12 meses (doze meses) começando a vigorar a partir do dia 05 de setembro de 2026, com base no art. 107 e 108 da Lei nº 14.133/21.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 2° Termo Aditivo, tem seu termino em 05.09.2027.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 04 de setembro de 2026.

PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI/MT                              DMJ MED LTDA

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA                                           CNPJ: 42.719.119/0001-69

CPF: 604. ***.441-**                                                             Sr. DURVAL MACIEL JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL                                                        CPF nº 005.764.871-98

CONTRATANTE                                                                   CONTRATADA