Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de Auxiliar de Cuidador, em regime de plantão 12x36, nos períodos diurno e noturno, para atendimento das demandas dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Fundamento: Art. 075, inciso VIII da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: UMJ LTDA, CNPJ: 25.453.131/0001-55, perfazendo o valor total de R$ 510.208,20 (quinhentos e dez mil, duzentos e oito reais e vinte centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 02 de outubro de 2026.

Andressa da Silva Mendonça dos Santos

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania