PORTARIA Nº 371/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2026, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE /MT E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei Federal n.º 9.790/99 e em atendimento ao disposto no Art. 30 do Decreto Federal n.º 3.3100/99:

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Comissão Especial Julgadora do Concurso de Projetos n.º 001/2026, que será composto pelos seguintes Componentes:

Presidente: Delcimar Vieira Lima, CPF: ***.491.361-**;

Membro: Alcione Lourdes dos Santos Aidar, CPF: ***.741.831-**;

Membro: Vanessa Lucas Pereira Santos, CPF: ***.809.591-**;

Membro: Veronica Salustiana Bezerra, CPF: ***.722.981-**.

Art. 2º A Comissão constituída no Art. 1º, será responsável por analisar e julgar o conjunto de propostas e projetos realizados pelas entidades participantes do Concurso de Projetos nº 001/2026, realizando a classificação das propostas em conformidade com os termos da Lei Federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999, Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999, Lei Estadual n° 11.082 de 14 de janeiro de 2.020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e regras previstas no Edital, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento do feito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal