Termo Aditivo Nº 02 do Contrato Nº 130/2025 - Processo Administrativo Nº 087/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso, e COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 07.281.368/0001-14, devidamente já qualificados no contrato originário.

OBJETO: SUPRESSÃO de 27,108616% do valor do item nº 3970411; e SUPRESSÃO da quantidade de licenças em relação ao item 3970411, com redução de 04 licenças ao mês, passando de 16 para 12 unidades mensais, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.1 - Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; ficando suprimido do contrato original o valor de R$318.415,68 (trezentos e dezoito mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos);

2.2 - Fica alterada a TABELA constante na CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO constante no Contrato nº 130/2025, ficando suprimido da tabela o quantitativo de licenças."

ONDE SE LÊ:

ITEM	CÓDIGO ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD LICENÇA POR MÊS	PREÇO POR LICENÇA 12 MESES	PREÇO TOTAL LICENÇA 12 MESES		QTD LICENÇA POR 60 MESES	PREÇO TOTAL LICENÇA POR 60 MESES
23	3970411	Lic. Anual Mód. Sistema Educacional	Licença	16	17.100,00	273.600,00		80	1.368.000,00
Total para 12 meses R$ 273.600,00							TOTAL PARA 60 MESES R$ 1.368.000,00
Mês R$ 17.100,00

LEIA-SE:

ITEM	CÓDIGO ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD LICENÇA POR MÊS	VALOR MENSAL LICENÇA	PREÇO TOTAL LICENÇA 12 MESES		QTD LICENÇA POR 60 MESES	PREÇO TOTAL LICENÇA POR 60 MESES
23	3970411	Lic. Anual Mód. Sistema Educacional	Licença	12	17.100,00	205.200,00		60	1.026.000,00
Total para 12 meses R$ 205.200,00							TOTAL PARA 60 MESES R$ 1.026.000,00
Mês R$ 17.100,00

2.3 - Fica ALTERADO o item 2.2 do Aditivo Nº 01/2026.

ONDE SE LÊ:

“2.2 - O valor total do contrato passará a ser de R$1.106.192,16 (um milhão, cento e seis mil, cento e noventa e dois reais e dezesseis centavos)”.

LEIA-SE:

“2.2 - O valor total do contrato passará a ser de R$856.176,48 (oitocentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos)”.

2.4– Fica ALTERADA a tabela constante na CLÁUSULA SEGUNDA do Aditivo Nº 01/2026.

ONDE SE LÊ:

CÓDIGO ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD LICENÇA POR MÊS	PREÇO POR LICENÇA 12 MESES	PREÇO POR LICENÇA 12 MESES -REAJUSTADO	PREÇO TOTAL LICENÇA 12 MESES	VALOR DIFERENÇA	PREÇO TOTAL LICENÇA 12 MESES - REAJUSTADO
3970411	Lic. Anual Mód. Sistema de Educacional	Licença	16	17.100,00	17.837,01	273.600,00	11.792,16	285.392,16
	Total para 12 meses							285.392,16
	Mês							23.782,68

LEIA-SE:

CÓDIGO ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD LICENÇA POR MÊS	VALOR MENSAL LICENÇA	VALOR MENSAL REAJUSTADO	Diferença mensal	TOTAL DE ACRÉSCIMO PARA 48 MESES restantes do contrato	PREÇO TOTAL LICENÇA 12 MESES 17.837,01 x 12	PREÇO TOTAL LICENÇA 48 meses
3970411	Lic. Anual Mód. Sistema de Educacional	Licença	12	17.100,00	17.837,01	737,01	35.376,48	214.044,12	856.176,48
Total para 12 meses										214.044,12
Mês										17.837,01

3 - CLÁUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

3.1 – A presente alteração contratual decorre da necessidade de adequação do quantitativo do item nº 3970411 à demanda efetiva da Administração Municipal, tendo sido constatado que as 16 (dezesseis) licenças mensais previstas contratualmente são superiores à necessidade, sendo suficientes 12 (doze) licenças mensais.

3.2 – Considerando o período contratual, a adequação do quantitativo representa redução do valor originalmente previsto. Durante a execução, foi formalizado o Aditivo nº 01/2026, que reajustou o valor mensal de R$ 17.100,00 para R$ 17.837,01. Considerando os 48 (quarenta e oito) meses remanescentes, o valor necessário para a manutenção de 12 (doze) licenças mensais corresponde a R$ 856.176,48.

3.3 – Por ocasião do reajuste, foi realizado empenho prévio de R$ 71.348,04, correspondente a 04 (quatro) meses de execução pelo valor reajustado, sem que tenha ocorrido, até o momento, o pagamento à contratada dos valores correspondentes.

3.4 – Após a reavaliação do saldo contratual, considerando os valores já pagos, previamente empenhados e necessários à continuidade da execução, apurou-se saldo contratual de R$ 1.174.592,16, dos quais R$ 856.176,48 são necessários para o período remanescente. Dessa forma, resulta necessária a supressão de R$ 318.415,68.

3.5 – A alteração tem por finalidade adequar o quantitativo e o valor contratual à necessidade efetiva da Administração, compatibilizando os registros contratuais e orçamentários com os valores efetivamente necessários à execução do objeto e evitando a manutenção de quantitativo superior ao necessário.

3.6 – A manutenção do valor excedente não se mostra compatível com os princípios da legalidade, economicidade e da busca pela proposta mais vantajosa, sendo a supressão medida necessária à correção e adequação do contrato aos valores efetivamente necessários.

3.7 – A presente alteração fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021.

Água Boa-MT, 28 de setembro de 2026.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercício

COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

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