OBJETO: Contratação de apresentação cultural e pagamento de cachê artístico nacional para a BANDA STUDIO BAND, a realizar-se durante o evento "Festival Cultural da Festa de Nossa Senhora Aparecida no município de Água Boa – MT", atendendo ao Plano de Trabalho nº 1747-2026 (Convenio/Transferência Fundo a Fundo com a SECEL/MT) no Município de Água Boa-MT.

BASE LEGAL: Artigos 74, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1° de abril de 2021.

EMPRESA: SB PRODUCOES, EVENTOS E PUBLICIDADES LTDA

CNPJ: 53.819.761/0001-36

PREÇO: 20.000,00 (vinte mil reais).

DATA DA REALIZAÇÃO: 10 de outubro de 2026.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 046/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 02 de outubro de 2026.

José Ari Zandoná

Prefeito Municipal