PORTARIA Nº 291/2026

02 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 12/06/2021 á 11/06/2026, no período de 01/09/2026 á 29/11/2026, para a Servidora: Luzia Heleno Ramos, portadora do RG: 10***1 SSP/GO e do CPF: 632.***.***87, efetiva para o cargo de Agente De Serviços Gerais - AG8, matrícula número 155, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 01 de setembro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 02 de outubro de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal