O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J/MF sob Nº 33.683.822/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09283641 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.323.851.49, residente e domiciliada nesta Cidade de Nova Bandeirantes - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 09.176.226/0001-12, estabelecida na Av. José Francisco Otenio N° 1343, Centro, Município de Nova Bandeirantes/MT, CEP: 78.565-000, E-mail: gerenciaband@autopostog3.com.br, Telefone: (66) 3572-1252 / (66) 98413-1570, representada neste ato pelo seu representante legal o Sr. ELIEZER MARTINS DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade n° 78xxxx58 SESP/PR e inscrito no CPF n° 024.xxx.xxx-96, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes no edital e seus anexos, além de obediência ao disposto no Decreto Federal nº. 10.024/19, Lei nº. 14.133/21 e a Lei Municipal nº. 458/2006 (Reconhece o Sítio Eletrônico do Município de Nova Bandeirantes/MT e o Diário Oficial AMM, como veículos oficiais de publicações dos Atos dos Processos Licitatórios Municipais), e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública, bem como em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor unitário do combustível, fornecido pela CONTRATADA ao MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na Ata de Registro de Preços nº 028/2026, devidamente comprovado através de notas fiscais.

CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:

2.2 A presente ata de registro teve alteração nos seguintes itens, conforme negociação feita com a empresa os valores ficaram conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR REGISTRADO	% REAJUSTE COMPROVADO NF	VALOR ACRESCIDO	VALOR REAJUSTADO
01	OLEO COMBUSTIVEL - DIESEL, S10 UTILIZACAO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE DA ANP	R$ 8,99	2,34%	R$ 0,21	R$ 9,20

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

4.1. As demais Cláusulas da ata de registro de preço permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Bandeirantes - MT, 02 de outubro de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 09.176.226/0001-12

CONTRATADA