LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL AONDE FUNCIONARÁ O AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MATUPÁ EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

LOCADOR: CARLOS ALBERTO RIEGER

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

· Cláusula Terceira - Do Valor

3.1 - O valor global da Locação, objeto do presente Contrato, importa em valor máximo de R$12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).

DESCRIÇÃO	QUANT.	MENSAL	TOTAL
IMÓVEL COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA EM ALVENARIA DE 212,58 M², COMPOSTA POR TRÊS BANHEIROS, SENDO DOIS COM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, UMA SALA ADMINISTRATIVA, COPA, DEPOSITO, LAVANDERIA, CORREDOR, SALÃO LIVRE, GARAGEM COM FOSSO DE INSPEÇÃO E ESCRITÓRIO.	02 MESES	R$ 6.300,00	R$ 12.600,00

• Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários

4.1 - As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

· Código Geral: 14.001.04.122.0004.20096 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.500.0000000 – R$ 12.600,00.

• Cláusula Quinta – Prazos

5.2 - O novo prazo de vigência será aditado em 02 (dois) meses, contados do dia do seu vencimento até 02 DE DEZEMBRO DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

• Cláusula Sexta – Do Pagamento

6.1.1 - O pagamento será efetuado em 02 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Assinatura: 02/10/2026.