ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2026
REALIZADA EM 29/09/2026 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Às dezesseis horas do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e seis, no
plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação de
secretários municipais, servidores e populares, iniciou-se a apresentação da Audiência
Pública de Prestação de Contas. O Secretário de Finanças iniciou a sessão ressaltando a
importância e a necessidade legal de realização das audiências públicas, em
cumprimento ao art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000),
informando que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre e o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º Bimestre foram devidamente
publicados no Jornal Oficial dos Municípios (AMM, edição nº 5.080 de 23/09/2026) e
que todos os slides serão disponibilizados no Portal da Transparência do Município
(www.apiacas.mt.gov.br/Transparência), ficando eventuais dúvidas à disposição para
saneamento no canal da Ouvidoria do Município, após breve consideração do Prefeito
Júlio Cesar e do Presidente da Câmara de vereadores, deu-se início às apresentações.
Iniciando com a Sra. Fabiana Pessoa, apresentando as ações da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável, destacando a nomeação da
Comissão Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMDMA, Portaria nº
307/2026), a realização de 336 castrações de cães e gatos (investimento de R$
123.856,88), as parcerias de capacitação em cadeias produtivas estratégicas com a
EMBRAPA (R$ 240.126,87), o investimento na desapropriação para ampliação da Estação
de Tratamento de Água (ETA - R$ 250.000,00), a aquisição de tubos corrugados para
substituição de pontes de madeira na Vila Mutum (1ª Etapa - R$ 190.400,00), a
aquisição de 30 lixeiras ecológicas (R$ 31.949,70) e a construção da Quadra de Beach
Tennis (R$ 180.060,72).
Em seguida, foi convidada a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Josiane Gonçalves
Ferreira, para a apresentação das informações da Saúde. Registrou que a prestação de
contas foi previamente aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde
em 24/09/2026 (Resolução nº 020/2026). Apresentou a capacidade instalada do
município composta por 1 Hospital Municipal de Pequeno Porte (equipado com Raio-X
e Ultrassonografia), 3 Unidades Básicas de Saúde (com Saúde Bucal e adesão ao
Programa Mais Médicos), 1 Laboratório Municipal, 1 UDR, 1 Farmácia Municipal,
Vigilância em Saúde e Equipe Multiprofissional, totalizando 132 colaboradores (79
efetivos, 41 contratados, 6 comissionados, 4 PJ e 2 bolsistas). Na produção da Atenção
Básica de maio a agosto, registraram-se: 15.649 atendimentos médicos, 7.864 de
enfermagem, 9.933 odontológicos, 15.317 de técnicos em enfermagem e 12.219 visitas
de ACS. Na Vigilância em Saúde, foram contabilizadas 12.219 ações ambientais e 2.535
inspeções sanitárias. Nos laboratórios, computaram-se 21.898 exames no Laboratório
Municipal, 1.450 em particular e 80 próteses dentárias fornecidas. Na Farmácia
Municipal, foram efetuados 8.142 atendimentos. A equipe multidisciplinar
(fisioterapeutas, psicóloga, nutricionista e assistente social) realizou 9.685
procedimentos. Na Média e Alta Complexidade, a unidade hospitalar registrou 173.768
procedimentos gerais, 768 atendimentos de emergência e 213 internações; além de
1.971 exames de Raio-X e 568 ultrassonografias. A Central de Regulação emitiu 1.442
guias pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISRA, totalizando R$ 426.033,39),
encaminhou 2.464 pacientes para procedimentos fora do município e realizou 315
atendimentos em Cuiabá. Enfatizou a entrega de aparelhos auditivos em parceria com a
Secretaria de Meio Ambiente e Ministério Público (R$ 29.800,00), a aquisição de um
aparelho de Ultrassonografia Samsung R20 de última geração (R$ 350.000,00) e um
veículo para Transporte Sanitário Eletivo (FNS - R$ 337.000,00). Apresentou o montante
de despesas empenhadas (R$ 6.867.301,99) e liquidadas (R$ 6.466.026,71), acumulando
uma aplicação de 16,48% de recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde
(ASPS). A Secretária agradeceu aos presentes e disponibilizou os canais de contato da
Secretaria.
Na sequência, fez uso da palavra o Professor José Roberto Pereira da Silva, Secretário
Municipal de Educação, para apresentar os dados da sua pasta referente ao período de
maio a agosto de 2026. Foi anunciado o atendimento de crianças de 0 a 10 anos
distribuídas nas 4 unidades escolares da rede municipal: EMEI Construindo o Saber
(Berçário, Maternal, Pré I e Pré II), EMEB Centro de Promoção Educacional (1º ao 3º ano),
EMEB Paulo Freire (4º e 5º ano) e EMEB Rural Guilherme de Almeida (Comunidade
Colina Azul). Na alimentação escolar (PNAE), apresentou o investimento total de R$
292.481,57 no período, servindo 92.300 refeições principais ao custo médio de R$ 3,16
por aluno/dia, destacando que 64% dos recursos foram executados com a Agricultura
Familiar (superando o percentual mínimo obrigatório de 30%). Falou da qualidade e
adaptação dos cardápios para necessidades nutricionais específicas, do projeto Horta
Escolar e das ações de educação alimentar e ambiental. Destacou a consolidação de 70
horas de formações presenciais (incluindo Alfabetiza MT, Primeiros Socorros, Brigadista
e Protocolo de Segurança) e a implantação do Sistema Maxi de Ensino para a Pré-Escola
e 1º ano. No Transporte Escolar, informou o atendimento de 438 estudantes (257
municipais e 181 estaduais) cadastrados no sistema Transcolar, utilizando 35 veículos da
frota própria (incluindo 26 ônibus) e 5 linhas terceirizadas, somando R$ 496.599,26 em
gastos com apoio de recursos do PNATE e do Estado. Em termos de infraestrutura e
materiais, destacou a aquisição de 4 TVs de 65", bicicletas, impressoras, equipamentos
pedagógicos e melhorias estruturais nas unidades. Ao final, colocou à disposição o email, telefone e redes sociais da Secretaria para contato.
Na sequência, o Secretário de Finanças Jackson Biesdorf apresentou os dados
consolidados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF 2º Quadrimestre de 2026) e do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO 4º Bimestre de 2026).
• Índices Constitucionais da Educação (MDE e FUNDEB): A base de cálculo
(impostos e transferências) totalizou R$ 41.520.116,53, sendo o limite mínimo
obrigatório de 25% equivalente a R$ 10.380.029,13. O município liquida R$ 
3.475.571,59 em despesas diretas e R$ 7.241.904,82 na contribuição ao FUNDEB,
totalizando R$ 10.717.476,41, o que perfaz a aplicação de 25,81% na MDE. A
receita recebida do FUNDEB foi de R$ 7.859.945,61 (gerando um ganho de
vantagem de R$ 618.040,79 sobre a retenção). Dos recursos do FUNDEB, R$
6.435.360,45 foram aplicados na remuneração dos profissionais da Educação
Básica, atingindo o percentual de 81,88% (superando a exigência de 70%).
• Índice Constitucional da Saúde (ASPS): A base de cálculo somou R$
40.631.859,63, fixando a aplicação mínima de 15% em R$ 6.094.778,94. O
montante de despesas efetivamente liquidadas atingiu R$ 6.695.531,71,
representando o percentual de 16,48%.
• Receitas Própria e Corrente Líquida: A Receita Corrente do exercício somou R$
62.248.374,66 e a arrecadação própria tributária acumulou R$ 7.691.814,77
(12,36%). A Receita Corrente Líquida (RCL) apurada nos últimos 12 meses somou
R$ 91.665.486,32.
• Gastos com Pessoal (LRF): Nos últimos 12 meses, as despesas com Pessoal e
Encargos somaram R$ 30.902.555,42 e as terceirizações de serviços R$
2.679.642,21, perfazendo o total de R$ 33.582.197,63, o que representa 36,64%
da RCL, mantendo-se perfeitamente dentro dos limites legais.
• Balanço e Execução Orçamentária (RREO): O orçamento atualizado do
município alcançou R$ 120.681.069,88. A receita arrecadada somou R$
71.232.312,71 (67,43% do estimado). As despesas fixadas apresentaram o
montante de R$ 66.782.281,31 empenhados (55,34%), R$ 54.777.055,47
liquidados e R$ 52.759.661,26 pagos, gerando um Superávit Financeiro no
exercício de R$ 4.450.031,40 e Saldo Financeiro de R$ 19.907.412,45. A
Disponibilidade de Caixa Líquida encerrou o período em R$ 18.332.778,66.
• Regime Próprio de Previdência (PREVIAP): Arrecadou R$ 4.801.517,97 e
realizou despesas de R$ 3.540.523,22, registrando superávit do exercício de R$
1.260.994,75 e saldo bancário de aplicações em R$ 53.338.962,83.
• Metas Fiscais: O Resultado Primário sem RPPS alcançou o valor de R$
10.549.311,13 (meta de R$ -905.000,00) e o Resultado Nominal sem RPPS atingiu
R$ 12.654.943,35 (meta de R$ 124.000,00), ambas as metas cumpridas com
satisfação.
Ao termino das apresentações, o Secretário de Finanças parabenizou a gestão e as
equipes pelo rigor na aplicação dos recursos e abriu espaço para questionamentos da
plateia. Não havendo mais dúvidas ou manifestações por parte dos presentes, reiterouse que a íntegra dos demonstrativos encontra-se à disposição no Portal da
Transparência (www.apiacas.mt.gov.br/Transparência) e na Ouvidoria Municipal. 
Às 17h25min, deu por encerrada a Audiência Pública de Prestação de Contas. E, para
constar, eu, José Theyllon Falcão Rios Barros _______________________________, lavrei a
presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim, pelos representantes do
Poder Executivo e demais presentes em lista anexa.