Departamento de Engenharia e Fiscalização-DEF.

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DE OBRA

Referência: Contrato Administrativo nº 097/2025 — Processo Administrativo nº 0103/2025

28 de setembro de 2026

A empresa UNIDAS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.865.426/0001-70, comunicou formalmente a conclusão e executou integralmente o objeto do Contrato Administrativo nº 097/2025, referente às obras de reforma da ponte de madeira sobre o Rio dos Peixes, situada na Estrada Santa Terezinha, km 39, zona rural do Município de Tabaporã/MT, em estrita consonância com o Projeto Básico, Projeto de Engenharia e Planilha Orçamentária, totalizando o valor global de R$ 1.093.117,77 (um milhão, noventa e três mil, cento e dezessete reais e setenta e sete centavos).

Após criteriosa vistoria técnica realizada pelo fiscal do contrato, Eng. Wagner Batista, Engenheiro Civil, designado por ato próprio, constatou-se a regular conformidade dos serviços executados com o objeto pactuado, ensejando a emissão de parecer técnico favorável e declarando o objeto RECEBIDO PROVISORIAMENTE, com fundamento no art. 140, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo a contratada responsável pela solidez e segurança dos serviços na forma da legislação civil e administrativa, devendo o termo de recebimento definitivo ser lavrado no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da data de comunicação de conclusão.

Tabaporã/MT, 28 de setembro de 2026.

Sandra Aparecida Paim Representante Legal — UNIDAS CONSTRUTORA LTDA

Carlos Eduardo Borchardt Prefeito Municipal

Wagner Ap. Batista Gonzaga.

Superintendente de Engenharia e Arquitetura.

Portaria Nº.051/2026-Eng. Civil Crea/MT 58943