O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, torna público que em relação a publicação veiculada no dia 2 de outubro de 2026, Edição 5087, página 221, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso – AMM, referente ao TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026, que tem como objeto a “Locação de imóvel do tipo galpão, destinado à recepção, ao armazenamento e à triagem de resíduos volumosos coletados pelo SSAAP, bem como ao recebimento voluntário, pela população, de resíduos sólidos recicláveis secos (papel, papelão, plástico, metal e vidro), na modalidade Cata-Treco/Ponto de Entrega Voluntária (PEV), incluindo as obras internas de adequação de toda a infraestrutura, a serem executadas pelo locador no decorrer da contratação, conforme Projeto Arquitetônico anexo. Através de contratação direta na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74º, inciso V- Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021”.

ONDE SE LÊ:

FORNECEDOR: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA CNPJ: 13.859.951/0001-62

LEIA-SE:

FORNECEDOR: AMERICAN VILLAGE FAMILY EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 50.824.897/0001-46

Das Disposições Finais

Ficam ratificadas e inalteradas as demais informações, cláusulas e condições constantes na publicação original da referida Inexigibilidade Nº 03/2026.

Cáceres-MT, 02 de outubro de 2026.

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SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA

DECRETO 747/2025

PUBLICADO EM 21/10/2025 - AMM

(Assinado digitalmente)