PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS – MT, por intermédio da Autoridade Competente, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 101/2026 – Pregão Eletrônico nº 033/2026, cujo objeto é a Aquisição de Plataforma Auto Socorro.

A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de fato superveniente decorrente da reavaliação das necessidades administrativas e da solução técnica inicialmente planejada, considerando as atuais prioridades da Administração, a conveniência administrativa, a economicidade e a adequada alocação dos recursos públicos.

A decisão foi precedida da manifestação dos interessados e de análise jurídica, conforme Parecer Jurídico nº 225/2026, que se manifestou favoravelmente à revogação do procedimento, não tendo sido constatada ilegalidade insanável no certame.

A revogação foi formalizada por decisão da Autoridade Competente, conforme Termo de Revogação de 02 de outubro de 2026.

São José dos Quatro Marcos – MT, 02 de outubro de 2026.

JAMIS SILVA BOLANDIN Prefeito Municipal Autoridade Competente