PROCESSO LICITATÓRIO N°. 016/2026

INEXIGIBILIDADE N°. 005/2026

OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 029/2026, referente à implantação do Projeto Tênis de Mesa Social, mediante disponibilização de dois instrutores para atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula Nona do Contrato nº 029/2026 e Parecer Jurídico nº 341/2026 – PGM. 

VALOR EXECUTADO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), restando saldo contratual não executado de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 

ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO: 08 de setembro de 2026, produzindo a extinção efeitos jurídicos a partir da assinatura do Termo.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, CNPJ N°. 37.464.716/0001-50.  

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DO NORTE ARAGUAIA – AAMNA, CNPJ nº 55.574.943/0001-10.

DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026.

CONFRESA – MT, 28 DE SETEMBRO DE 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal 

CONTRATANTE