O Prefeito Municipal de Barra do Garças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação nestes termos:

Licitação nº: 098/2026.

Modalidade nº: 015/2025.

Classificação: Dispensa de licitação para compras e serviços.

Data da Adjudicação: 28/09/2026.

Data da Homologação: 28/09/2026.

Objeto da licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e acompanhamento técnico especializado para análise, revisão, elaboração, atualização e adequação das legislações municipais, regulamentações e demais atos normativos pertinentes às obrigações fiscais do Município.

EMPRESA: PLURAUD ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 08.197.371/0001-17

VALOR: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais).

Barra do Garças/MT – 28 de setembro de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal