Sindicância Investigativa nº 007.0109/2026

Autor: Municipio de Itiquira/MT

Sindicado: MARCELO PAULO DA SILVA FILHO - Matrícula Funcional nº 1497.

O MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT torna público que, por meio de Decisão Final, foi acolhido integralmente o Relatório Final da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria nº 439/2026, reconhecendo-se a responsabilidade administrativa do servidor exclusivamente quanto à inobservância dos deveres funcionais de zelo e conservação do patrimônio público, previstos no art. 109, incisos I e VII, da Lei Municipal nº 379/1999, sendo determinada a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, com fundamento nos arts. 120, inciso I, 122 e 136, inciso II, da mesma Lei.

Itiquira/MT, 05 de outubro de 2026.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal