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Pref. Campo Verde

DECRETO Nº. 034, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº. 015/2022, conforme Laudo Técnico emitido pela empresa Sestvida Saúde e Segurança do Trabalho Ltda, inscrita no CNPJ nº. 15.372.715/0001-42, diante da data de atualização em 24 de Abril de 2026 nas dependências do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o ANEXO ÚNICO do Decreto Municipal nº. 015, de 27 de Janeiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte disposição:

ANEXO ÚNICO - Resumo Técnico dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade

        01 - SMOVSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

01.2

ALMOXARIFADO

DIRETOR DE COMPRAS

Inflamável

I

30%

ALMOXARIFE

Inflamável

I

30%

COORD. CONTROLE DE ESTOQUE

Inflamável

I

30%

COORDENADOR DE MECANICA

Inflamável

I

30%

01.3

BORRACHARIA

BORRACHEIRO

Vibração/Inflamável

20%

30%

OPERÁRIO

Vibração/Inflamável

20%

30%

01.4

LUBRIFICAÇÃO Rampa de lubrificação)

MELOSA

LUBRIFICADOR

Químico/Inflamável

40%

30%

MOTORISTA

Químico/Inflamável

40%

30%

AUX. MÁQUINAS E VEÍCULOS

Químico/Inflamável

40%

30%

01.5

ABASTECIMENTO

GARI

Químico/Inflamável

40%

30%

GER. SER. URBANOS E RURAIS

Inflamável

i

30%

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Inflamável

i

30%

MOTORISTA (readaptado)

Químico/Inflamável

40%

30%

DIRETOR SERVIÇOS RURAIS

Inflamável

I

30%

01.6

OFICINA MECÂNICA

MECÂNICO

Químico

40%

I

OPERÁRIO

Inflamável

40%

I

01.7

COZINHA

COZINHEIRO

Calor

20%

I

01.8

PÁTIO

VIGIA

Vigilância Patrimonial

I

30%

OPERÁRIO

Vigilância Patrimonial

I

30%

01.9

PAVIMENTAÇÃO

MOTORISTA BURRO PRETO

vibração

20%

I

DIR. MANUTENÇÃO ASFÁLTICA

vibração

20%

I

GER. PAVIMENTAÇÃO ASAFÁLTICA

Calor Natural

I

I

01.10

ELÉTRICA

DIR. MANUT. ELÉTR. ILUMIN. PÚBLICA

Eletricidade

I

30%

DIR. MANT. ELÉTRICA PREDIAL

Eletricidade

I

30%

MOTORISTA da ELETRICA

Eletricidade

I

30%

ELETRICISTA

Eletricidade

I

30%

01.11

COLETA

LIMPEZA URBANA

GARI

Biológico

40%

I

MOTORISTA COLETA

Biológico

40%

I

01.12

TRANSPORTE

MOTORISTAS - Caçamba, prancha, pipa.

Vibração

20%

I

01.13

OBRAS EM GERAL

OPERACIONAL

OPERADOR DE MÁQUINAS

Vibração

20%

I

COORD. MANU. DAS ESTRADAS VICINAIS

Biológico/ Calor natural

40%

I

02

MANUTENÇÃO NA SAUDE

DIRETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Biológico

20%

I

03

GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

ATERRO SANITÁRIO

COORDENADOR DO ATERRO SANITÁRIO

Ruido/Inflamável

40%

30%

LUBRIFICADOR

Ruido/Inflamável

40%

30%

DIRETOR DE TRIAGEM DE RESIDUOS

Biológico

40%

I

OPERADOR DE MÁQUINAS

Biológico

40%

I

MOTORISTA

Biológico

40%

I

03.02

TRIAGEM E TRANSBORDO

COORD. AREA DE TRANSBORDO

Biológico

40%

I

OPERADOR DE MÁQUINAS

Biológico

40%

I

04

CEMITÉRIO

COORD. CEMITÉRIO MUNICIPAL

Biológico

20%

I

DIRETOR DO CEMITERIO MUNICIPAL

Biológico

20%

I

05

USINA ASFALTICA

GERENTE DE PAVIMENTAÇÃO

Inflamável

30%

I

DIRETOR DE PAVIMENTACAO

        02 - SMS : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Condições

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

01

EXTERNO (ACSs)

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

Biológico

20%

I

02

UBS - UNIDADES BASICAS DE SAUDE

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

GERENTE DE SERVICOS MEDICOS

Biológico

20%

I

ENFERMEIRO

Biológico

20%

I

TELEFONISTA

Biológico

20%

I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

GARI/READAPTAÇÃO ADM

Biológico

20%

I

MEDICO CLINICO GERAL

Biológico

20%

I

03

VIGILÂNCIA

EPIDEMIOLOGICA

SANITÁRIA

AMBIENTAL

COOR. MONITORAMENTO DE ÁREA

Químico

20%

I

AGENTE DE COMBAcaedTE A ENDEMIAS

Químico

20%

I

GERENTE DE VIGILANCIA EM

ZOONOSES

Biológico

20%

I

03.01

SERVIÇO EXTERNO/RURAL

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Motocicleta

20%

30%

04

FARMÁCIA

FARMACÊUTICO

Biológico

20%

I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

ATENDENTE DE FARMÁCIA

Biológico

20%

I

AUXILIAR DE SERVIÇOOS GERAIS

Biológico

20%

I

05

FARMÁCIA

FARMACIA SATELITE

E

FARMACIA DESCENTRALIZADA

COORD. ASSISTÊNCIA DOMICILIAR

Motocicleta

20%

30%

FARMACEUTICO

Biológico

20%

I

ATENDENTE DE FARMACIA

Biológico

20%

I

FARMACEUTICO

Biológico

20%

I

ATENDENTE DE FARMACIA

Biológico

20%

I

06

CAED - Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico

CAISM/PEDIATRIA/CTA

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Biológico

20%

I

COORDENADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDA

Biológico

20%

I

COORDENADOR DE GESTAO ESTRATEGICA

Biológico

20%

I

MEDICO CLINICO GERAL/PSF

Biológico

20%

I

PSICOLOGO

BIOLÓGICO

20%

I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

ENFERMEIRO

Biológico

20%

I

SUP. DE ATENÇÃO BÁSICA

Biológico

20%

I

NUTRICIONISTA

Biológico

20%

I

ASSISTENTE SOCIAL

Biológico

20%

I

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

07

RAIO X

TECNICO EM RADIOLOGIA

Biológico/Radiações Ionizantes

20%

30%

08

CENTRO CIRURGIO (Cedidos Hospital)

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

40%

I

09

LABORATÓRIO MUNICIPAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

COORDENADOR DA AGENCIA TRANSFUSIONAL

Biológico

20%

I

COORDENADOR DO LABORATORIO MUNICIPAL

Biológico

20%

I

BIOQUIMICO

Biológico

20%

I

AUXILIAR DE LABORATORIO

Biológico

20%

I

TECNICO EM ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

10

ODONTOLOGIA

GER. DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Biológico

20%

I

DENTISTA II E III

Biológico

20%

I

TECNICO EM HIGIENE DENTAL

Biológico

20%

I

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Biológico

20%

I

11

UDR

UNIDADE DE

REALILITAÇÃO

SUPERVISOR DA UNIDADE DE REABILITACAO

Biológico

20%

I

FISIOTERAPEUTA

Biológico

20%

I

FONOAUDIOLOGO

Biológico

20%

I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Biológico

20%

I

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Biológico

20%

I

12

SAMU

SUP. SERVIÇOS EM SAÚDE DO SAMU

Biológico

20%

I

TÉC. ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

13

MELHOR EM CASA

ENFERMEIRO

Biológico

20%

I

TÉC. ENFERMAGEM

Biológico

20%

I

FISIOTERAPEUTA

Biológico

20%

I

NUTRICIONISTA

Biológico

20%

I

FONOAUDIÓLOGO

Biológico

20%

I

PSICOLOGO

BIOLÓGICO

20%

I

ASSISTENTE SOCIAL

Biológico

20%

I

MOTORISTA

Biológico

20%

I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Biológico

20%

I

GERENTE DO SERVICO DE ATENCAO DOMICI

Biológico

20%

I

GERENTE DE SERVIÇOS MEDICOS

Biológico

20%

I

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Biológico

20%

I

14

TRANSPORTES

MOTORISTA (Atendimento a Pacientes)

Biológico

20%

I

15

DIVERSOS

MECÂNICO

Químico

40%

I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Biológico

40%

I

16

ACADEMIA DA SAUDE

Equipe EMulti

FISIOTERAPEUTA

Biológico

20%

I

PSICOLOGO

  

03 - SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

02.2

LIMPEZA

(Escolas)

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Biológico

40%

I

03

TRANSPORTES

Escolar/APAE

SUP. TRANSPORTE ESCOLAR

Inexistente

I

I

MOTORISTA (Ônibus)

Ruido/Poeira

I

I

MOTORISTA (APAE )

Ruido/Poeira

I

I

04

COZINHA

COZINHEIRO

Inflamável (GLP)

I

30%

MERENDEIRA

I

NUTRICIONISTA

I

04.1

COZINHA / TROCA DE BOTIJÃO

NUTRICIONISTA

Inflamável (GLP)

I

30%

04.2

PADARIA /

TROCA DE BOTIJÃO

DIRETOR DE PANIFICAÇÃO

Calor

20%

-

Inflamável (GLP)

I

-

30%

COZINHA (proximidae com armazenamento)

COORDENADOR DE APOIO A ALIMENTACAO

Inflamável (GLP)

I

30%

05

OFICINA

MECÂNICO

Químico

40%

I

COORDENADOR DE TRANPORTE (Mecanico)

Químico

40%

I

06

GUARITA

VIGIA

Vig. Patrimonial

I

30%

 

 

      04 - SMAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

01.01

AGRICULTURA FAMILIAR

OPERADOR DE MAQUINA

Ruido/Vibração

20%

I

MOTORISTA

Ruido/Vibração

20%

I

01.02

FISCALIZAÇÃO

AGRICOLA

FISCAL

Calor Natural/ Motocicleta

I

30%

02

FRIGORÍFICO

(Inspeção Sanitária)

MÉDICO VETERINÁRIO

Biológico

40%

I

03

AGRICULTURA FAMILIAR

EXTERNO RURAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Eletrica

I

30%

     

05 - SMIASP - SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Risco

Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

02

DMTU

FISCAL

Lei Nº 14.684/2023

I

30%

GERENTE DE TRANSITO URBANO

Lei Nº 14.684/2023

I

30%

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Lei Nº 14.684/2023

I

30%

02.2

PINTURA DE ASFALTO

OPERADOR DE MAQUINA

Ruido/Vibração

20%

I

02.3

SINALIZAÇÃO VIÁRIA

COORDENADOR DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Calor Natural

I

I

03

RODOVIARIA

ALMOXARIFE / VIGILÂNCIA PREDIAL RODOVIÁRIA

Vig.

Patrimonial

I

30%

04.1

MONITORAMENTO

Instalaçao/manutenção

Eletricidade

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO

Acidente

I

30%

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Acidente

I

30%

 

      12 - SMAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

07

CONSELHO TUTELAR

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Biológico

40%

I

        14 - SMADRH - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS:

 

GHE

SETOR

FUNÇÃO

AGENTES

Riscos Nocivos

Condições

NR 15

Insalubridade

NR 16

Periculosidade

01.1

TRABALHO

EXTERNO/motocicleta

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ACIDENTE

I

30%

01.2

VIGILANCIA PATRIMONIAL

VIGIA

Vig. Patrimonial

I

30%

01.03

Técnologia da Informação

GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Eletricidade

I

30%

COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA

I

30%

Coordenador DE TRANSITO URBANO

I

30%

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeitos e disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, 30 de Abril de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL