PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09283641 SSP/MT, e do CPF nº 621.323.851.49, residente e domiciliado no Município de Nova Bandeirantes/MT, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa ARAGUAIA PAVIMENTACAO ASFALTICA, inscrita no CNPJ nº 55.772.858/0001-66, sediada na Est. Divani, S/N, Lote 185-B e 186, Bairro das Chácaras, Zona Rural, Município de Sinop/MT, CEP: 78.559-899, Telefone: (66) 99685-0815, E-mail: daniela@arapetro.com.br, neste ato representada por seu representante legal o Sr. ALAIR JOSE CAMERRA, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº. 368xxxx-2 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF sob nº. 556.xxx.xxx-04, residente e domiciliado na Rua dos Cedros, nº. 1158, Bairro Jardim Botânico, no Município de Sinop/MT, Cep: 78.556-068, doravante denominada contratada, decorrente do Processo Licitatório nº 032/2026, licitação na modalidade de Concorrência Pública n° 003/2026, tem entre si justo e acordado o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir definidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1.1 Pelo presente instrumento, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021, na cláusula 5° do Contrato nº 032/2026, a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT e a empresa ARAGUAIA PAVIMENTACAO ASFALTICA da seguinte forma, resolvem:

ADITAR O CONTRATO Nº. 032/2026, DA SEGUINTE FORMA:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 O presente termo aditivo tem como objeto a “ CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 56.495,72 M², CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PRESENTE PROCESSO, Convênio nº 2458-2025/SINFRA”.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS

3.1. Prorrogação do prazo de execução da obra, por mais 120 (cento e vinte) dias, passando a vigorar do dia 07/10/2026 até a data de 04/02/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

4.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Edital da Concorrência Pública n° 003/2026.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1- As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes/MT. 02 de outubro de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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ARAGUAIA PAVIMENTACAO ASFALTICA

CNPJ: 55.772.858/0001-66

CONTRATADA