FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Prefeito do município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1 – Nomear o Senhora NATALIA PEREIRA MAGALHÃES, portadora do CPF nº 060.528.591-80 e do RG nº 27137953 SSP/MT, como fiscal do contrato:

Nº:056/2024: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 348/2023, Pregão Presencial nº 028/2023, do Município de Guarantã do Norte/MT, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licença de uso, reformulação, desenvolvimento, modernização, reformulação, implantação, capacitação, hospedagem e manutenção preventiva, corretiva e adaptativa de website, Carta de Serviços ao Usuário – Lei 13.460/2017, Ouvidoria On-line com geração de protocolos e estatísticas gráficas, software para as transmissões ao vivo em áudio e vídeo via internet das sessões e licitações com acessos ilimitados, software de gestão controle interno, adequações da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nos serviços na internet, servidor de contas de e-mails institucionais, Portal da Transparência e link para integração com os serviços on-line do sistema de gestão pública interna para atender a Prefeitura Municipal de Diamantino – MT.

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Art. 2 – Esta portaria entra em vigor no dia 12 de julho de 2026.

Diamantino, 11 de julho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal