EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO DE ADITIVO DE VIGENCIA CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 007/2026.
6 de Outubro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO DE ADITIVO DE VIGENCIA CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 007/2026. CONTRATO N º: 007/2026 ADESÃO :001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.
CONTRATADO: K. V. MARTINS LTDA - CNPJ: 41.541.122/0001-72
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 007/2026, cujo objeto é a prestação de SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICO COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA EXTRAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS DO E-SUS POR EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF), ROTINA DE BACKUP DO BANCO DE DADO, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT com vistas a garantir a continuidade da prestação dos serviços enquanto se finaliza o processo licitatório regular em andamento. A prorrogação ora formalizada encontra-se devidamente justificada nos autos do Processo Administrativo nº 002/2026, em conformidade com o disposto no art 107 da Lei nº 14.133/2021, diante da necessidade de continuidade da prestação dos serviços essenciais por mais 6 meses enquanto se conclui o procedimento licitatório para contratação definitiva, conforme manifestação técnica constante, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
São Félix do Araguaia – MT em 05 de Agosto de 2026.
ACÁCIO ALVES SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO SFA/MT