TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando a ata da sessão de análise da documentação, a publicação do resultado e o encerramento da fase recursal, HOMOLOGA o deferimento do pedido de credenciamento da empresa FUNERARIA PAX PREVI LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.473.331/0001-32, para todos os itens solicitados no âmbito do Edital de Credenciamento nº 01/2026.

O credenciamento destina-se à prestação de serviços funerários, incluindo o fornecimento de urnas mortuárias e demais produtos e serviços correlatos necessários ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A homologação não gera direito à contratação imediata. A convocação da empresa e a execução dos serviços observarão a demanda do Município, os critérios de distribuição previstos no edital, a formalização do instrumento pertinente e a emissão da ordem de serviço.

Publique-se o resultado homologado nos meios previstos no edital e mantenha-se o chamamento disponível para o ingresso de novos interessados durante sua vigência.

Lambari D’Oeste/MT, 05 de outubro de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI 

Prefeito Municipal