REF.: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato n.° 169/2025 - EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA LINDERMAYER, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, TRECHO: RUA PRINCIPAL AVENIDA LINDERMAYER, COM COORDENADAS INICIAL 14°04’54,92”S; 52°10’28,97”O E FINAL 14°05’05,87”S; 52°11’00,53”O, TOTALIZANDO 47.042,55 M². A OBRA COMPREENDE OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, BASE E SUB-BASE, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS COM ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, CICLOVIA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, CONFORME PROJETOS EXECUTIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 2558/2024 (SINFRA-PRO-2024/18198), FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO (SINFRA/MT), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS.

CONSIDERANDO o 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 169/2025,

PROCEDE-SE ÀS SEGUINTES CORREÇÕES:

I- Onde se lê:

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, com sede na Avenida Planalto nº 410, Centro, CEP 78.635-000, na cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.898/0001-90 neste ato representado pelo Prefeito Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, doravante denominado CONTRATANTE, e a CONSTRUTORA OPUS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 19.175.253/0001-24, sediada na Av. Historiador Rubens De Mendonca, n.° 2368, Edif Top Tower Center, 2° Andar, Sala 202, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP: 78.050-000, endereço eletrônico legalizacaoempresa@contaverde.com.br e (65)-3614-3400, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por Michel Roger Echer, brasileiro, casado em comunhão universal de bens empresário, inscrito no CPF nº 882.335.101-49, carteira de identidade RG n.° 1286362-9, SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Juliano da Costa Marques, n.° 369, Condomínio Parque Pantanal 2, Apto 1403, Torre Flora, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá/MT, CEP: 78.050-253, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 118/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrência Eletrônica n.° 003/2025, resolvem apostilar o CONTRATO N.º 101/2025, mediante cláusulas e condições seguintes:

II- Leia-se:

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, com sede na Avenida Planalto nº 410, Centro, CEP 78.635-000, na cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.898/0001-90 neste ato representado pelo Prefeito Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. XX98934-X SSP/XX e do CPF nº. XXX.476.760-XX, doravante denominado CONTRATANTE, e a CONSTRUTORA OPUS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 19.175.253/0001-24, sediada na Av. Historiador Rubens De Mendonca, n.° 2368, Edif Top Tower Center, 2° Andar, Sala 202, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP: 78.050-000, endereço eletrônico legalizacaoempresa@contaverde.com.br e (65)-3614-3400, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por Michel Roger Echer, brasileiro, casado em comunhão universal de bens empresário, inscrito no CPF nº XXX.335.101-XX, carteira de identidade RG n.° XX86362-X, SSP/XX, residente e domiciliado na Avenida Juliano da Costa Marques, n.° 369, Condomínio Parque Pantanal 2, Apto 1403, Torre Flora, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá/MT, CEP: 78.050-253, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 118/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrência Eletrônica n.° 003/2025, resolvem apostilar o CONTRATO N.º 169/2025, mediante cláusulas e condições seguintes:

III- Onde se lê:

3.1. O valor da contratação reajustado perfaz o total de R$ 12.239.175,24 (doze milhões, duzentos e trinta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), considerando até o momento o contrato e o reajuste.

IV- Leia-se:

3.1. O valor da contratação reajustado perfaz o total de R$ 12.181.424,71 (doze milhões, cento e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), considerando até o momento o contrato e o reajuste.

Água Boa – MT, 6 de outubro de 2026.

(assinatura eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal