PORTARIA Nº 103/2026

EMENTA: Dispõe sobre a REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADES DE SERVIDORA dá outras providências.

O Senhor CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o relatório médico apresentado pela servidora, que recomenda a restrição de atividades laborais de grande intensidade em razão de seu estado gestacional;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a saúde e o bem-estar da servidora durante o período gestacional;

RESOLVE:

Art. 1º Fica a servidora FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Serviços Gerais, temporariamente remanejada para o desempenho de atividades administrativas, compatíveis com sua condição de saúde, conforme recomendação médica, a partir de 08 de outubro de 2026.

Art. 2º O remanejamento terá caráter temporário e permanecerá enquanto houver recomendação médica ou necessidade de restrição às atividades de maior esforço físico.

Art. 3º O presente remanejamento não implica alteração do cargo efetivo ou da remuneração da servidora.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de outubro de 2026.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca - MT, 05 de outubro de 2026.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal