ALTERA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, CONFORME PORTARIA Nº. 498, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de assegurar o regular funcionamento da Câmara de Recursos Tributários, garantindo a análise imparcial, técnica e adequada dos recursos administrativos relativos à matéria tributária municipal, nos termos dos Arts. 601 e 602 do Título III do Código Tributário Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros da Câmara de Recursos Tributários do Município de Campos de Júlio, para mandato de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme segue:

I. Elaine Teresinha Moura;

II. Liane Zonatto;

III. Delonei Valmorbida

IV. Andreia Vitorio Diniz;

V. Bruna Pellicioli;

Art. 2º Compõem a Câmara de Recursos Tributários na qualidade de titulares os seguintes membros:

I – Elaine Teresinha Moura;

II – Liane Zonatto, e;

III – Delonei Valmorbida

Parágrafo único – A servidora e membro Elaine Teresinha Moura, responderá pela presidência.

Art. 3º Completam o quadro de membros da comissão na qualidade de suplentes os seguintes membros:

I –, Andreia Vitorio Diniz e;

II – Bruna Pellicioli.

Parágrafo único – Em caso de ausência temporária de um membro titular, qualquer suplente estará apto para substituí-lo enquanto perdurar sua ausência.

Art. 4º No caso de ausência permanente, uma nova nomeação deverá ser promovida por meio de portaria específica, podendo o suplente ocupar a vaga em aberto até que ocorra a devida nomeação.

Art. 5º A cada membro titular ou suplente poderá ser atribuída uma gratificação por comparecimento à audiência, que será fixada por decreto.

Art. 6º. Revogam-se as disposições contidas na Portaria n°. 498, de 11 de dezembro de 2026.

Art. 7º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês outubro de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT