CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DELEGA COMPETENCIA PARA O REGISTRO DA AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do artigo 20 da Lei Municipal nº 1.035/2013, para fins de implementação do programa de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos Servidores da Prefeitura Municipal de Sapezal.

Art. 2º - DETERMINAR os membros da Comissão de Avaliação da seguinte forma:

SECRETARIA DE SAÚDE
INTEGRANTES DA COMISSÃO AVALIADORA	CPF
ANGELICA CRISTINA PETRY	964.xxx.xxx-49
GIOVANI ADRIANO DE OLIVEIRA	929.xxx.xxx-15
MARIA JOSE DE SOUZA	731.xxx.xxx-15
AELEM CRISTINA APOLICENA DANTAS	018.xxx.xxx-79
ALLINE FERNANDA MIGUEL DE FIGUEIREDO	893.xxx.xxx-72

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 218/2024.

Sapezal, 05 de setembro de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal