ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: ADRIANA EDNA DUARTE SOARES LEITE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 23.203.041/0001-80.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA EFETIVAÇÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PNAS - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

FUNDAMENTADO: Art. 107 da Lei Nº 14.133/2021.

MOTIVO: Exponho a necessidade de aditamento de prazo, pelo elevado progresso econômico e social do município, que requer atenção do setor público para garantir o seu desenvolvimento. (Conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social).

VIGÊNCIA CONTRATUAL PRORROGADA DE: 15/10/2026 ATÉ 15/08/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.070.0.2.08.244.0025.2191.3.3.90.39.00.00.1660000000

NOVA OLIMPIA – MT, 29 de setembro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

PEDRO ROSA NETO 

PROCURADOR GERAL

OAB:9823 PORT:073/2026.