PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FÉ E ALEGRIA.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no CNPJ/MF n° 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2****4 SEJSP/MS e CPF nº 390.******90, a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizado no endereço da sede da PREFEITURA, já indicada anteriormente.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FÉ E ALEGRIA, entidade inscrita sob o CNPJ 24.417.409/0001-64, com sede no Município de Juína, na Rua: Sorocaba, nº. 49 W, Bairro: Módulo 06, neste ato representado por seu presidente Sr. LEANDRO HONÓRIO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG 1******9 SSP/MT e CPF nº 010.******35, a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizado no endereço da sede da ASSOCIAÇÃO, já indicada anteriormente.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do Termo de Colaboração nº. 01/2026, conforme as disposições da Lei nº 13.019, de 2014, na forma a seguir:

Órgão: 11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 008 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI

Programática: 08.241.0016.20117

Elemento de Despesa: 3.3.50.00.00.00

Fonte de recurso: 2.759.0000000.005

Valor: R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais)

Reduzido: 764

Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do mês de outubro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal