DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR FÁBIO ALVES PEREIRA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar o Servidor FABIO ALVES PEREIRA, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO/ATA REG. PREÇO	TÉRMINO DA VIGENCIA	CONTRATADO	OBJETO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 031/2026	30/12/2028	L&N ENGENHARIA LTDA	Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO-MT.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.020/2026	30/09/2027	RENOVA COMERCIO DE PRODUTOS OUIMICOS E ASFALTICO LTDA	A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de concreto usinado, concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ e tubos de concreto armado (manilhas), destinados à execução de serviços de infraestrutura urbana e rural, incluindo pavimentação, manutenção e recuperação de vias públicas, execução de estruturas em concreto, implantação e manutenção de sistemas de drenagem de águas pluviais e demais serviços de infraestrutura de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo do Município de Dom Aquino/MT

ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de Outubro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração