PORTARIA N.º 13.052/2026.

Designa Ouvidora Substituta do Poder Executivo do Município de Juína-MT, a Servidora Pública Municipal que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei Municipal n.º 1.452/2013;

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR a Servidora Pública Municipal ALINE DA SILVA MAIA, mat. 8983, investida no cargo em provimento em comissão de Assessor de Dep. de Limpeza Urbana, para desempenhar as funções e as atribuições de Ouvidora Substituta do Poder Executivo do Município de Juína-MT, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 12 de Outubro de 2026 à 31 de Outubro de 2026, a substituição se faz necessária em razão do Ouvidor Municipal estar em período de férias.

Art. 2.º Compete a Ouvidora Substituta do Poder Executivo do Município de Juína-MT desempenhar as competências previstas no art. 3.º, da Lei Municipal n.º 1.452/2013.

Art. 3.º A Servidora Pública designada pela presente Portaria não receberá nenhuma gratificação ou acréscimo em sua remuneração, mas a sua atuação constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Juína-MT, 05 de Outubro de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.