DECRETO Nº 194/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação dos membros componentes do Fórum Municipal de Educação de Nova Bandeirantes – MT, criado pela Lei Municipal nº 1.753, de 06 de julho de 2026, e dá outras providências.”

O Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, monitorar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação (PME);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.753, de 06 de julho de 2026, que institui o Fórum Municipal de Educação em caráter permanente, e, em especial, o seu art. 5º, § 4º, segundo o qual os representantes titulares e suplentes serão nomeados por Decreto Municipal após indicação dos respectivos órgãos e entidades representativas dos segmentos;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes, para comporem o Fórum Municipal de Educação (FME) de Nova Bandeirantes – MT, com a finalidade de acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) e o cumprimento de suas metas, bem como participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política municipal de educação, nos termos dos arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.753/2026, em conformidade com as indicações dos respectivos órgãos e segmentos:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Geraldo Ceregato Gonçalves – CPF nº ***.194.921‑**;

Suplente: Lucimara Kunz – CPF nº ***.746.821‑**;

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Rosileide Maria Schmitt – CPF nº ***.288.281‑**;

Suplente: Raimunda Oliveira da Silva – CPF nº ***.909.403‑**;

III – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Regina de Souza Mendonça – CPF nº ***.501.911‑**;

Suplente: Edineide Ribeiro Marcolino – CPF nº ***.148.431‑**;

IV – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Nathaly Anny de Mattos de Aquino – CPF nº ***.128.341‑**;

Suplente: Alessandra Cristina Glazar Cassani – CPF nº ***.480.647‑**;

V – Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):

Titular: Luciane Gamboa Gasques – CPF nº ***.451.081‑**;

Suplente: Lara de Cassia Amaral Cruz – CPF nº ***.197.371‑**;

VI – Representantes da Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: Sandra Gonzaga Cordeiro – CPF nº ***.316.711‑**;

Suplente: Maraísa Lopes dos Santos – CPF nº ***.909.851‑**;

VII – Representantes dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Educação:

Titular: Sônia Marques da Silva – CPF nº ***.345.131‑**;

Suplente: Erci Fernanda Santana – CPF nº ***.233.201‑**;

VIII – Representantes dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Educação – Escola do Campo:

Titular: Fabiana Conceição Bandiera da Cruz – CPF nº ***.156.489‑**;

Suplente: Elizeu da Silva Baioco – CPF nº ***.590.831‑**;

IX – Representantes dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Educação – Educação Infantil:

Titular: Celestina Lúcia Plastro Erhardt – CPF nº ***.588.711‑**;

Suplente: Nelma Pereira de Oliveira – CPF nº ***.385.615‑**;

X – Representantes dos Gestores Escolares da Rede Estadual de Educação:

Titular: Ducilei Candido Alves – CPF nº ***.785.821‑**;

Suplente: Ricardo Rocha Balani – CPF nº ***.479.391‑**;

XI – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais:

Titular: Edineudes Ribeiro Marcolino – CPF nº ***.196.861‑**;

Suplente: Silvana Mendonça Ferreira – CPF nº ***.022.061‑**;

XII – Representantes das Instituições de Educação Especial conveniadas com o Município:

Titular: Tania Clemente da Silva – CPF nº ***.430.571‑**;

Suplente: Valquíria Cassimiro da Silva – CPF nº ***.633.511‑**;

XIII – Representantes dos Pais de estudantes da Educação Infantil:

Titular: Paula Luiziania H. da Silva – CPF nº ***.176.811‑**;

Suplente: Marta Ernestina Gonçalves – CPF nº ***.436.681‑**;

XIV – Representantes dos Pais de estudantes do Ensino Fundamental:

Titular: Gleide Barbosa – CPF nº ***.483.831‑**;

Suplente: Raissa Sergia Geriminiano – CPF nº ***.356.951‑**;

XV – Representantes dos Pais de estudantes e/ou Estudantes do Ensino Médio:

Titular – Representante dos Pais: Sandra Barbosa da Silva Damian – CPF nº ***.892.918‑**;

Suplente – Representante dos Alunos: Mariana Armi – CPF nº ***.872.461‑**;

XVI – Representantes de estudantes do Ensino Superior:

Titular: Kaory Sorti Pereira Frinhani – CPF nº ***.860.261‑**;

Suplente: João Soares dos Santos – CPF nº ***.810.387‑**;

XVII – Representantes de Instituições da Sociedade Civil Organizada:

Titular: Sandra Lúcia Bertolo – CPF nº ***.740.411‑**;

Suplente: Marilucia Teixeira Ferraz – CPF nº ***.046.751‑**.

Art. 2º Ficam designados para compor a Coordenação Executiva do Fórum Municipal de Educação (FME), observado o disposto no Regimento Interno do Fórum, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.753/2026, os seguintes membros:

I – Presidente: Geraldo Ceregato Gonçalves – CPF nº ***.194.921-**;

II – Secretária: Fabiana Conceição Bandiera da Cruz – CPF nº ***.156.489-**.

Art. 3º Nas ausências e impedimentos, os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes, e a substituição de membros da Coordenação Executiva do Fórum Municipal de Educação observará o disposto em seu Regimento Interno.

Art. 4º São membros natos do Fórum Municipal de Educação o dirigente municipal de educação (Secretário Municipal de Educação) e o Presidente do Conselho Municipal de Educação, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Municipal nº 1.753/2026.

Art. 5º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 02 (dois) anos, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 1.753/2026, admitida a recondução conforme os critérios definidos no Regimento Interno do Fórum.

Art. 6º O exercício das funções de membro do Fórum Municipal de Educação não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes – MT, 05 de outubro de 2026.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal