EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO DE ADITIVO DE VIGENCIA CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 163/2025.

CONTRATO N º:163 /2025

PREGÃO ELETRONICO :016/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 108/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADO:

VILSON PEREIRA DOS SANTOS – TRANSPORTES -CNPJ: 10.677.306/0001-30

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº

O presente contrato é regido pelas normas da legislação vigente, em especial pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº. 147 de 07 de agosto de 2014 e demais legislações aplicáveis, obedecendo ainda às determinações do Edital, suas especificações e respectivos anexos do Pregão Eletrônico n.º 016/2025 - Processo Administrativo nº 108/2025 . Com vistas a garantir a continuidade da prestação dos serviços enquanto se finaliza o processo licitatório regular em andamento. ROTA ( MINAS GOIAS, ENSINO MÉDIO).

A prorrogação ora formalizada encontra-se devidamente justificada nos autos do Processo Administrativo nº 108/2025, em conformidade com o disposto no art da Lei nº 14.133/2021, diante da necessidade de continuidade da prestação dos serviços essenciais por mais 12 meses enquanto se conclui o procedimento licitatório para contratação definitiva, conforme manifestação técnica constante, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

São Félix do Araguaia – MT em 27 de Julho de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT