SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. DOUGLAS FERREIRA HENZ, Arquiteto e Urbanista, Registrado no CAU/BR sob nº 00A1290878, para acompanhamento e fiscalização na construção de arquibancadas com sanitários no miniestádio, coordenadas: Lat. 10°59'56.75" S Long. 55°14'34.80" O, totalizando a quantidade de 1.391,82 m², no Município de Itaúba/MT., em execução pela Empresa EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.009.988/0001-24, com sede na Rua Barão de Melgaço, nº 222, Fundos, Bairro Porto, CEP 78.025-300, na cidade de Cuiabá/MT., conforme Contrato Administrativo de Execução de Obra sob nº 038/2026, firmado com o Município de Itaúba/MT em 18 de agosto de 2026.

Art. 2° - O Profissional habilitado, promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços/obra conforme Registro de Responsabilidade Técnica – RRT. SI17379433I00CT001 expedida pelo CAU-BR, onde emitirá medições dos serviços realizados pela Empresa Contratada, Termos de Recebimento da Obra e parecer técnico, quando solicitado.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba- MT, em 05 de outubro de 2026

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal de Itaúba-MT.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 05/10/2026 a 05/11/2026.