CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE – CONCIDADE

DIA 07 DE OUTUBRO DE 2026

A Presidente do Conselho da Cidade, nos termos da Lei Municipal nº 5163/2023, especialmente em seu artigo 32, parágrafo 2º, que dispõe sobre a convocação das Assembleias do Conselho da Cidade de Várzea Grande, CONVOCA os integrantes do Conselho a fazerem-se presentes na 7ª Reunião Ordinária, a se realizar de forma presencial, no dia 07 de outubro de 2026, às 09:00horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, localizada no Paço Couto Magalhães, em Várzea Grande/MT, para tratar da seguinte ordem do dia:

1. Análise do empreendimento (MRV) EIV/RIV - Chapada das Laranjeiras e Chapada das Goiabeiras, com localização na avenida Agrícola Paes de Barros, Bairro Costa Verde, em Várzea Grande/MT - Residencial Multifamiliar no total de 1.200 Unidades, sendo Chapada das Laranjeiras: 592 Unidades e Chapada das Goiabeiras: 608 Unidades;

2. Análise do empreendimento (MRV) EIV/RIV - Chapada dos Girassóis, com localização na Rua Atlântica, Esquina com Av. Aleixo Ramos da Conceição, Bairro Jardim Glória, em Várzea Grande/MT - Residencial Multifamiliar com 440 Unidades;

1. Continuação dos debates acerca da apresentação da localização da área objeto do processo judicial em tramitação de permuta de imóvel público (trecho da via pública localizado na Rua Ana Porfírio e Rua Augusto Severo), dando-se continuidade às discussões acerca da desafetação das vias públicas para fins de permuta;

1. Deliberação sobre a recondução dos Conselheiros do Conselho da Cidade – CONCIDADE para o biênio 2026–2028, nos termos dos arts. 29, 30 e 33 da Lei Municipal nº 5.163/2023.

5. Análise da situação das entidades representantes do Conselho quanto à frequência de seus representantes, à luz do art. 12 do Regimento Interno, considerando a ocorrência de 03 (três) ausências consecutivas ou 04 (quatro) ausências alternadas, no período de um ano, sem justificativa, para deliberação quanto à adoção das providências regimentais cabíveis, inclusive eventual substituição da entidade, mediante prévia notificação para ciência e apresentação de justificativa, quando cabível.

6. Análise do projeto EIV/RIV, de responsabilidade da Construtora EFATA, referentes aos empreendimentos denominados: Loteamento São José 1, com 320 lotes e área de 60.549,85m² e Loteamento São José 2 com 430 lotes e área de 79.312,80m², totalizando 750 lotes, em área total de 139.862,65m², localizados na Rua México, esquina com Rua Suécia e Rua Esperança, na localidade denominada “Formigueiro” - Pica Pau II, Pica Pau III, Pica Pau IV e Tarumã, Bairro São Mateus, em Várzea Grande – MT;

1. Assinaturas das Atas das 5ª e 6ª Reuniões Ordinárias, realizadas, respectivamente, em 05/08/2026 e 02/09/2026;

1. Demais assuntos correlatos ao CONCIDADE.

Várzea Grande-MT, 5 de outubro de 2026

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO Presidente do Conselho da Cidade e Secretária Municipal de Planejamento

NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO LIMA Secretária Geral do Conselho da Cidade Procuradora Patrimonial