2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 030/2026
6 de Outubro de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº **.222.***/000*-18, com sede à Av. Paraná nº 133, Centro, Canarana-MT, neste ato representada pelo Sr. AURION CARDOSO D´AVILA, portador da Cédula de Identidade RG 2º via ***555* SSP/GO e inscrita no CPF sob nº ***.508.401-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
,CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PRORROGAÇÃO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, para comodato de equipamentos e o fornecimento de todos os insumos e a compra de bens de uso para a realização de testes laboratoriais bioquímicos com a realização dos procedimentos na sede do município de Canarana-MT.
1.2 - Prorroga a vigência do contrato pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a vigência estendida até o dia 28/03/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
3.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Artigo 124, inciso I, b da Lei 14.133/2021 c/c Arts. 105 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, e ainda conforme item 3.1 do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/21.
3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 030/2026, 1º e 2º termos aditivos.
3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 22 de setembro de 2026.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE |
F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA AURION CARDOSO D´AVILA CONTRATADA |
LUANA PAULINE ROEWER KUMMER
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF nº ***.873.561-** CPF nº ***.236.149-**