PORTARIA Nº. 790/2026

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Nancy Barbosa dos Santos, servidora pública EFETIVA deste município.”

O Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’Oeste pela servidora EFETIVA Sra. NANCY BARBOSA DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº 0******-9 SESP/MT e do CPF n.º 6**.***.***-*9, matrícula nº 5362, equivalente a 626 (seiscentos e vinte e seis) dias líquidos, ou seja, 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 21 (vinte e um) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 03001070100036265, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/10/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Mirassol D’Oeste/MT, 05 de outubro de 2026.

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ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretário de Administração e Planejamento

Homologo:

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HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL