PORTARIA Nº. 0402/GP/PMR/26

DE 05 de outubro DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do (a)candidato(a ) Andressa Alves Gavião Do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar do ano de 2023, e dá outras providências.

JOSE GUEDES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIX e XXV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado(a) a Pedido, nos termos da Lei 155 de 27/03/2007 o (a) candidato (a)conselheira(a), Andressa Alves Gavião do cargo de CONSELHEIRO (a) TUTELAR do Município de Rondolândia/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/10/2026.

Publique-se; Registre-se, e Cumpra-se.

JOSE GUEDES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL