Portaria nº 275/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA JANAINA CAMARGO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que assegura ao servidor público o direito ao gozo de férias anuais remuneradas;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado e a necessidade de organização administrativa do setor;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a servidora JANAINA CAMARGO FERNANDES ocupante do cargo de TÉCNICA ADIMINISTRATIVA EDUCACIONAL, CPF: XXX.243.221-XX, pelo período de 20 (vinte) dias, a serem gozadas a partir do dia 11 de outubro de 2026.

Art. 2º Durante o período de férias, a servidora fará jus ao respectivo adicional constitucional de 1/3 (um terço), conforme legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada-MT, 1º de outubro de 2026.

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                     Prefeito Municipal